Você sabe como fazer uma Petição Inicial?
Se você for estudante de Direito, com certeza sabe que, em ações de valor igual ou menor a 20 (vinte) salários mínimos, pode-se ajuizar ação sem necessitar de auxilio de um advogado. Mas ... Você sabe como redigir uma petição inicial?
Para de ficar caçando modelinhos de petições na internet porque as
vezes o Ctrl+C e o Ctrl+V falha. Imagina você querendo ajuizar ação de indenização por danos materiais e sua causa de pedir é uma ação separação judicial, o Juiz nem vai acabar de ler sua petição.
Como começar uma Petição Inicial? É lógico que para começar uma Petição Incial precisa-se indicar e informar o juíz e/ou tribunal a qual será destinada (Art. 282, I - O juiz ou tribunal, a que é dirigida.):
Ex: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.
OBS: Após este é necessário deixar um espaço relativamente grande (Umas 6 ou 7 linhas) para que o juiz possa escrever o despacho na sua Petição.
Seguindo com a Petição, você OBRIGATORIAMENTE terá que informar TODOS os dados tanto do autor, como do réu (Art. 282, II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu):
Ex: Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, Auxiliar Administrativo, inscrito no CPF de nº XXXX, RG: XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXXX, Bairro: XXXX – Município: XXXX – UF: XX. CEP: XXXX. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, postular em causa própria, com fulcro no Art. 36 do CPC, Art. 9º da Lei 9.099/95 e na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), pelas seguintes razões de fato e direito:
Feito isso, agora é só deixar bem claro o que você irá propor:
Ex: PROPOR AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Informar os dados do(a) ré/réu:
Ex: Em face da XXXXX, inscrita sob o CNPJ: XXXXXX, localizada no endereço Rua XXXXX.
Daí em diante é só informar na Petição todos os fatos ocorridos que geraram prejuizo ao autor, cada ligação efetuada para registro de reclamação, cada perda, cada tentativa frustada de resolução do problema e etc, tudo contato nos mínimos detalhes. (Em casos da ré ser uma pessoa jurídica que falhou na prestação de um serviço) (Art. 282, III, CPC - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido)
Ex: DOS FATOS.
Explicado tudo o que ocorreu, como ocorreu e os esforços realizados para resolução do problema, você vai começar a fundamentar o por que a ré esta descumprindo aquela lei específica e gerando prejuizos ao autor, você citará artigos, jurisprudências, doutrinas, tudo para comprovar que existe sim um ordenamento sendo violado pela ré e explicará tudo isso para o Juiz. (Art. 282, III, CPC - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido)
Ex: DO DIREITO.
Então, claro que você irá Pedir alguma coisa ao Juiz, não adianta fazer o Juiz ler tantas palavras se você não disser o que quer, a partir desse momento você vai PEDIR ao Juiz o ressarcimento de todo o prejuizo (Art. 282, IV, CPC - o pedido, com as suas especificações).
Ex: DO PEDIDO.
1) Requer que seja deferida a inversão do ônus da prova, em seu favor, nos termos do Art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 (CDC).
2) Um novo produto de mesmo gênero e valor, em plenas condições de uso, uma lavadora de roupas modelo Cônsul CWE08 8KG 110V, no valor total de R$ 999,00 (Novecentos e noventa e nove reais).
3) Caso não seja possível a substituição do produto por um de mesmo gênero, que seja restituído a quantia paga pelo autor de R$ 999,00 (Novecentos e noventa e nove reais).
4) Que as rés sejam sentenciadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 10 (Dez) salários mínimos.
OBS: Enumere os pedidos, o Juiz não vai querer ler mais nada, então só ser bastante objetivo.
E quase finalizando, o valor da causa, lembrando que, como você irá ajuizar ação sem auxilio de um advogado, o valor da causa terá que ser igual ou menor que 20 salários mínimos. (Art. 282, V, CPC - o valor da causa)
Ex: DO VALOR DA CAUSA.
Dá a causa o valor de R$ 7.880,00 (Sete mil, oitocentos e oitenta reais).
Pronto, pra finalizar:
Ex: Nesses termos, pede deferimento. Local: XXXX, data: XXXX
Assinatura: XXXXX
É imprescindível você juntar as provas de tudo que será exposto na Petição Inicial, tais como nota fiscal do produto comprado ou serviço prestado, fotos, protocolos, e-mails, declarações de comparecimento e etc. (Art. 282, VI, CPC - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados).
E claro, você também irá requerer ao Juiz a citação do réu (Art. 282, VII, CPC - o requerimento para a citação do réu.)
Tudo isso também munido dos documentos para instrução da Petição Inicial, xerox de seu RG, CPF, Comprov. de residência. (Art. 283, CPC A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.)
Embora ter lido tudo isso, você só irá conseguir redigir uma Petição Perfeita com prática, comece elaborando algumas, pegue casos na internet e faça uma Petição, vá treinando, um dia você pode precisar.